Comparativo de Arrecadação e Despesas
Valores em Reais | Período: 08/2023 à 09/2023Comparativo Percentual de Receitas e Despesas
Percentuais de Incremento ou Decréscimo | Período: 08/2023 à 09/2023
Legislação Relacionada
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Capiberibe (Lei da Transparência)
Lei Complementar nº 131/2009
Lei de Acesso à Informação
Lei nº 12.527/2011
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
DECRETO 375/2015 - REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO -LAI
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